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ÁREA DE ATUAÇÃO

DIREITO TRABALHISTA

 

Assessoria em questões relacionadas ao contrato de trabalho, tais como: formação, alteração e extinção da relação de emprego, dispensa (com justa causa, sem justa causa ou comum acordo), equiparação salarial, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descanso semanal remunerado, férias, horas extras e noturnas, décimo-terceiro salário, registro e retificação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, insalubridade, periculosidade, período de experiência, serviços terceirizados, e demais;

 

Consultoria para cálculo prévio de verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado, possibilitando uma composição amigável entre ambos, sem a necessidade de propositura de ações judiciais;

 

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de natureza trabalhista para pessoas físicas e jurídicas;

 

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de acidentes do trabalho, tais como reparação de danos decorrentes de morte do empregado, de incapacidade total ou parcial para o trabalho, de danos estéticos (perda de membros, cicatrizes e alterações no organismo), ações regressivas do INSS e demais;

 

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos morais decorrentes da relação de emprego, tais como assédio moral, assédio sexual, furtos cometidos por empregados e afins;

 

Consultoria para elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive de experiência;

 

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos junto à Delegacia Regional do Trabalho, entre outros.

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